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TAC garante maior número de profissionais de enfermagem em hospitais

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, firmou termos de ajustamentos de condutas com duas unidades de saúde do município: Hospital e Maternidade São Lucas e Hospital das Clínicas Primavera. O acordo, que foi firmado no dia 11 de fevereiro, visa a readequação do número de profissionais de enfermagem dos hospitais.

Com o TAC, as unidades comprometem-se, em um prazo de dois meses, contratar mais um enfermeiro e mais dois técnicos/auxiliares, ficando com um quadro de cinco profissionais de enfermagem e 14 técnicos. “Os hospitais deverão manter esse quadro, desde que mantida a mesma taxa de ocupação, para prestação dos serviços peculiares da profissão”, informou o promotor de Justiça Silvio Rodrigues Alessi Júnior.

Segundo ele, a medida visa atender a recomendação do Egrégio Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso. “Havendo necessidade, os hospitais terão que completar o quadro de profissionais de enfermagem, em um prazo de seis meses e deverão comprovar a adequação ao Coren-MT e encaminhar cópia à Promotoria de Justiça”, informou.

O descumprimento ou violação do acordo, implicará em multa diária de R$ 500,00. O valor será revertido aos Fundos Municipais de Saúde ou de Assistência Social de Primavera do Leste.

Em 17/02/2010 às 18:06:41 - por Redação/MP