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MP notifica Prefeitura para garantir funcionamento do Hospital Municipal

O Hospital Municipal de Sinop foi inaugurado no final de 2008, mas, até o momento permanece fechado, sem data prevista para iniciar o atendimento ao público. Para garantir seu efetivo funcionamento, o Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Prefeitura da cidade para que apresente um cronograma, até o primeiro dia útil de 2010, com a resolução das irregularidades, apontadas pela Vigilância Sanitária Estadual. Além disso, o MP solicita a demonstração financeira para a realização de obras, aquisição de equipamentos e contratação de servidores necessários para o funcionamento do hospital em um prazo máximo de seis meses.

Na notificação, o Ministério Público ressaltou que a unidade foi inaugurada, pela gestão municipal anterior, com alguns móveis e equipamentos para o seu funcionamento. “Ressalta-se que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária não são consideradas falhas estruturais graves, podendo ser facilmente corrigidas pelo município”, disse a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility.

Segundo ela, a expressiva quantidade de pedidos para atendimento de saúde feita pela 3ª Promotoria de Justiça Cível ao Poder Público demonstra que o sistema de saúde público local não está suprindo as necessidades da população. “O único hospital que atende a rede pública de Sinop é o Hospital Santo Antônio, que sozinho não consegue atender a demanda corrente e a demanda reprimida do município. Além disso, o Pronto Atendimento não se presta, por vocação, à internação hospitalar, mas tão somente aos primeiros socorros e encaminhamentos pertinentes”.

A representante do MP alegou ainda, que municípios menores que Sinop em número de habitantes e em arrecadação contam com um sistema de saúde bem mais organizado. “O município de Sinop experimentou um crescimento demográfico expressivo nos últimos anos, ultrapassando 100 mil habitantes, aumentando a demanda pela implementação de políticas públicas. O efetivo funcionamento de uma unidade hospitalar contribuiria sobremaneira para a melhoria do atendimento de saúde na cidade”, garantiu.

Para o MP, a administração pública deve verificar a possibilidade de suplementação do orçamento referente à área de saúde e/ou remanejamento de verbas consideradas não essenciais, tais como publicidade, cerimonial, além de verbas de secretarias discriminadas como outras despesas. “O cronograma deverá conter fases específicas para o saneamento das irregularidades, sendo que muitas delas poderão desenvolver-se concomitantemente, a fim de cumprir o prazo estipulado pelo Ministério Público”.

Para reforçar o pedido, o Ministério Público encaminhou um ofício ao presidente da Câmara Municipal, Mauro Garcia, solicitando apoio, já que cabe ao Poder Legislativo realizar a fiscalização das escolhas feitas pelo Executivo. “Pedimos a análise das propostas constantes no Plano Plurianual 2010-2013 e na Lei Orçamentária Anual 2010, a fim de verificar se há previsão de recursos orçamentários suficientes para garantir o funcionamento do hospital, mesmo que parcialmente, o que já atenderia a população com maior dignidade”, reiterou a promotora de Justiça.

O descumprimento da notificação poderá acarretar em ação civil pública e ação por ato de improbidade administrativa devido à violação dos princípios constitucionais. A notificação recomendatória foi encaminhada à Prefeitura Municipal no dia 27 de outubro.

Em 04/11/2009 às 12:22:37 - por Redação/MPE/MT